Termos de Uso

1.1. Estes Termos de Uso regulam o uso dos sites, Aplicativos e Plataformas (“Canais Digitais”), incluindo o site gigamaisfibra.com.br (“Site”) e o aplicativo Giga+ Fibra (“App”), mantidos pela Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A., CNPJ 07.714.104/0001-07, com sede em Pc. Presidente Getúlio Vargas, 148, Centro, Carmo/RJ, CEP: 28.640-000, prestadora do Serviço de Comunicação Multimídia autorizada pela Anatel [Ato nº — confirmar] (“Giga+”).
1.2. Ao usar os Canais Digitais, você declara que leu estes Termos. Se não concordar, não os use; você continua podendo ser atendido pelo telefone 10353.
1.3. O que vale em caso de conflito: estes Termos tratam do uso dos Canais Digitais. O serviço de internet, telefone ou TV é regido pelo Contrato de Prestação de Serviços, pelo Termo de Adesão e pelo regulamento da oferta contratada. O Contrato e o regulamento da oferta estão publicados no Site, em gigamaisfibra.com.br/contratos-e-regulamentos; o Termo de Adesão e a etiqueta da oferta contratada ficam disponíveis no Site e no App, na Central do Assinante (área logada). Se houver conflito, prevalecem esses documentos. Nada nestes Termos reduz os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
ou no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel (RGC — Resolução nº 765/2023.
1.4. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Giga+ — gigamaisfibra.com.br/política-de-privacidade.

▪ consultar cobertura e planos e contratar serviços;
▪ acessar e pagar faturas (2ª via, boleto, Pix e débito automático);
▪ abrir, acompanhar e consultar protocolos, reclamações e ordens de serviço;
▪ agendar visitas técnicas, pedir mudança de endereço e alterar o plano;
▪ ativar e gerenciar serviços digitais (SVA) incluídos no plano;
▪ testar a velocidade da conexão;
▪ consultar o Contrato (no Site) e, na área logada da Central do Assinante, o Termo de Adesão, a etiqueta da oferta contratada e o histórico de atendimento;
▪ pedir o cancelamento dos serviços (seção 7);
▪ conhecer a empresa e acessar informações para investidores, imprensa, fornecedores e candidatos a vagas (seção 11).

3.1. O acesso é feito com CPF e senha. Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
3.2. A senha é pessoal. Não a compartilhe e troque-a se suspeitar de uso indevido. A Giga+ nunca pede sua senha ou códigos de verificação por telefone, SMS, WhatsApp ou e-mail.
3.3. Se perceber acesso que você não reconhece, troque a senha e avise o atendimento (10353) imediatamente.
3.4. O App pode usar a biometria do seu celular (digital ou rosto) para facilitar o login. Essa biometria fica
apenas no seu aparelho: a Giga+ recebe só a confirmação de que a autenticação deu certo. Isso é diferente do reconhecimento facial usado na contratação, na atualização do cadastro e no cancelamento (seções 4 e 7).

4.1. Oferta: preços, velocidades, fidelidade, serviços incluídos e condições valem conforme o regulamento da oferta publicado no momento da contratação. Os preços informados incluem os tributos
4.2. Validações: a contratação pode depender de viabilidade técnica no endereço, de análise de crédito e de confirmação de identidade para prevenir fraudes, conforme a Política de Privacidade. Se a contratação for recusada por decisão automatizada, você pode pedir a revisão.
4.3. Confirmação: a contratação se conclui com o aceite do Termo de Adesão, e o número de protocolo é informado ao final da contratação. O Contrato fica disponível no Site; o Termo de Adesão e a etiqueta da oferta contratada, no Site e no App, na Central do Assinante (área logada).
4.4. Direito de arrependimento: como a contratação é feita fora do estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 dias contados da contratação ou da instalação, o que ocorrer por último, sem multa, com devolução imediata e com correção monetária dos valores eventualmente pagos (CDC, art. 49).
4.5. Fidelidade: se houver, o prazo e a multa proporcional estão no Termo de Adesão e seguem os termos da legislação/regulamentação aplicável.
4.6. Aceites na contratação online. Antes de concluir a contratação, você verá, nesta ordem:
(a) o resumo da oferta escolhida, com preço, velocidade, serviços incluídos e, se houver, prazo de fidelidade;
(b) um aviso em destaque informando que a confirmação de identidade por reconhecimento facial é etapa padrão nas solicitações de cancelamento e contratação, nos termos da seção 8 da Política de Privacidade, sendo assegurada forma alternativa de confirmação de identidade quando a validação facial for inviável;
(c) o aceite obrigatório do Contrato de Prestação de Serviços, do Termo de Adesão e do Regulamento da Oferta, com a declaração de ciência da Política de Privacidade. Sem esse aceite, a contratação não pode ser concluída;
(d) a autorização de cobrança de serviços digitais (SVA) na fatura. Ela é obrigatória quando o serviço digital faz parte da oferta escolhida. É opcional, e dada para cada serviço, quando o serviço for contratado à parte;
(e) a sua escolha sobre SMS publicitário e telemarketing, respondendo “Sim” ou “Não”, sem opção pré- selecionada. Responder “Não” não impede a contratação, e você pode mudar a escolha a qualquer momento;
(f) a opção de não receber ofertas por e-mail, App e fatura, que você marca se quiser.
4.7. Nenhuma opção vem pré-marcada. Recusar os itens opcionais não impede a contratação nem altera as condições da oferta.
4.8. O tratamento dos dados pessoais necessário à contratação e à prestação dos serviços não depende do seu consentimento. Ele se baseia nas hipóteses legais descritas na seção 5 da Política de Privacidade. O consentimento é pedido apenas para SMS publicitário e telemarketing, para cookies não essenciais e para permissões do App, como geolocalização e acesso a fotos ou contatos.

5.1. Use apenas as formas de pagamento disponíveis na Central do Assinante, no App ou na fatura enviada pela Giga+.
5.2. Antes de pagar um boleto ou Pix, confira se o beneficiário é Giga Mais Fibra Telecomunicações S.A. — CNPJ 07.714.104/0001-07. A Giga+ não pede pagamento para contas de pessoas físicas nem envia links de pagamento por mensagem sem que você tenha solicitado.
5.3. Se desconfiar de uma cobrança, não pague: gere a 2ª via pela Central do Assinante ou ligue para 10353.

6.1. Alguns planos incluem serviços de parceiros, como Globoplay, YouTube, HBO Max, Telecine e Skeelo. Esses serviços seguem também os termos e as políticas de cada parceiro, que você conhece ao ativá-los.
6.2. A Giga+ só lança serviços digitais na sua fatura quando eles fazem parte do plano contratado ou com a sua autorização expressa.
6.3. Para ativar o serviço, a Giga+ compartilha com o parceiro apenas os dados necessários, conforme a Política de Privacidade.

7.1. A solicitação de cancelamento dos serviços poderá ser realizada por meio dos canais de atendimento disponíveis da prestadora, observados os procedimentos aplicáveis e a regulamentação vigente. A solicitação será registrada mediante protocolo, para fins de acompanhamento e comprovação do pedido.
7.2. Para reforçar a segurança do atendimento, prevenir fraudes e reduzir o risco de solicitações não autorizadas relacionadas ao contrato, a GIGA+ poderá solicitar validações adicionais de identidade, inclusive por meio de reconhecimento facial, conforme os procedimentos de segurança adotados pela empresa.
7.3. Quando necessária a validação por reconhecimento facial, as instruções para sua realização serão7 encaminhadas por SMS ao número de telefone cadastrado no contrato. O procedimento destina-se à confirmação da identidade do titular e à proteção de seus dados e serviços.
7.4. A realização de validações de identidade deverá observar os direitos do consumidor e a regulamentação aplicável, não podendo ser utilizada para afastar ou postergar indevidamente os efeitos da solicitação de cancelamento, cuja data de registro deverá ser preservada para os fins legalmente cabíveis.
7.5. O tratamento de dados pessoais eventualmente realizado no procedimento de reconhecimento facial
observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD), e as disposições da Política de Privacidade da GIGA+.
7.6. Os efeitos do cancelamento, inclusive quanto à cessação da cobrança, à devolução de equipamentos
cedidos em comodato e à eventual incidência de multa por fidelização, observarão o Contrato, o Termo de
Adesão e a regulamentação aplicável.

8.1. Promoções e o “Indique um Amigo” têm regulamento próprio, publicado em https://www.gigamaisfibra.com.br/indiqueumamigo
8.2. Indique apenas pessoas que concordem em receber contato da Giga+. A pessoa indicada recebe um único contato e pode recusar novos contatos.

Não é permitido:
▪ usar dados, documentos ou CPF de outra pessoa para contratar, acessar a Central do Assinante ou pedir cancelamento;
▪ praticar fraude, informar dados falsos ou burlar validações de crédito e de identidade;
▪ usar robôs, raspagem (scraping) ou ferramentas automatizadas para acessar os Canais Digitais ou extrair dados
▪ tentar acessar contas de terceiros ou áreas não públicas, explorar vulnerabilidades ou introduzir vírus, malware ou código malicioso;
▪ enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
▪ usar o nome, as marcas ou a identidade visual da Giga+ para se passar pela empresa.
A Giga+ pode bloquear o acesso aos Canais Digitais em caso de indício dessas condutas, sem prejuízo do atendimento pelos demais canais e das medidas legais cabíveis.

10.1. Você pode enviar fotos, documentos e mensagens para atendimento, contratação ou reclamações. Envie apenas o necessário e não inclua dados de terceiros sem autorização.
10.2. Você continua sendo o titular dos direitos sobre o que enviar. A Giga+ usa o conteúdo apenas para atender a sua solicitação, cumprir obrigações e registrar o atendimento, nos termos da Política de Privacidade.
10.3. Você é responsável pelo que enviar e garante que o conteúdo não viola direitos de terceiros.

11.1. As páginas institucionais do Site apresentam a Giga+, sua história, suas iniciativas e informações para investidores, imprensa, fornecedores e candidatos. Procuramos mantê-las corretas e atualizadas, mas elas têm caráter informativo e podem mudar sem aviso.
11.2. Informações de Relações com Investidores não são recomendação de investimento. Declarações sobre expectativas futuras dependem de fatores fora do controle da Giga+ e podem não se confirmar.
11.3. Ofertas comerciais e preços valem apenas conforme o Regulamento da Oferta publicado (seção 4.1), e não conforme conteúdo institucional ou publicitário.

12.1. As marcas Giga+ e Giga+ Fibra, logotipos, textos, imagens, layout e software dos Canais Digitais pertencem à Giga+ ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
12.2. Você pode compartilhar links para páginas do Site. A reprodução, modificação ou uso comercial do conteúdo depende de autorização prévia e por escrito da Giga+, salvo nas hipóteses permitidas em lei.

Os Canais Digitais contêm links para redes sociais, parceiros de serviços digitais e a plataforma de recrutamento Gupy. A Giga+ não controla o conteúdo nem as práticas de sites de terceiros; leia os termos e as políticas de cada um.

14.1. Buscamos manter os Canais Digitais disponíveis 24 horas por dia. Eles podem passar por manutenções programadas, preferencialmente em horários de menor uso, e por interrupções técnicas.
14.2. Quando os Canais Digitais estiverem indisponíveis, você pode ser atendido pelo telefone 10353, pelo WhatsApp (22) 2041-0353 ou pelos demais canais do Contrato. A indisponibilidade não afasta as obrigações da Giga+ previstas no Contrato e nos termos da legislação/regulamentação aplicável, inclusive quanto ao espaço reservado ao consumidor na internet.
14.3. Podemos alterar ou substituir funcionalidades para melhorar os Canais Digitais, mantendo as que a regulamentação exige.

15.1. A Giga+ responde pelos Canais Digitais nos termos da legislação/regulamentação aplicável.
15.2. A Giga+ não responde por danos decorrentes exclusivamente de: uso dos Canais Digitais em desacordo com estes Termos; senha compartilhada ou guardada sem cuidado pelo usuário; malware no equipamento do usuário; ou conteúdo de sites de terceiros acessados por links.
15.3. Você responde pelos danos que causar à Giga+ ou a terceiros por uso indevido dos Canais Digitais.

16.1. Canais oficiais: www.gigamaisfibra.com.br – central-assinante.gigamaisfibra.com.br App Giga+ Fibra na App Store e no Google Play
16.2. A Giga+ nunca pede senha, código de verificação ou pagamento para conta de pessoa física, e só envia link de reconhecimento facial quando você pede o cancelamento, a contratação ou a atualização do cadastro.
16.3. Recebeu mensagem suspeita em nome da Giga+? Não clique, não pague e avise pelo 10353 ou por seginfo@alloha.com
16.4. Encontrou uma vulnerabilidade nos Canais Digitais? Comunique por seginfo@alloha.com, sem explorá-la.

Pedidos de remoção de conteúdo gerado por terceiros seguem o Marco Civil da Internet (Lei nº12.965/2014), conforme interpretado pelo Supremo Tribunal Federal.

18.1. As informações sobre o tratamento de dados pessoais nos Canais Digitais estão detalhadas na Política de Privacidade, disponível no link indicado no item 18.3.
18.2. Cookies não essenciais só são ativados se você aceitar no banner. Você pode mudar a escolha em “Preferências de cookies”, no rodapé.
18.3. A Política de Privacidade está disponível emhttps://www.gigamaisfibra.com.br/politica-de-privacidade/. Dúvidas e solicitações relativas a dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail privacidade@alloha.com. A identificação do Encarregado consta da Política de Privacidade.

19.
19.1. Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica nesta página, com a data da última atualização.
19.2. Mudanças relevantes serão informadas aos clientes por e-mail, App ou fatura com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo quando decorrerem de lei ou ordem de autoridade. Mudanças nestes Termos não alteram o seu Contrato de Prestação de Serviços.

20.1. Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o CDC, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a regulamentação da Anatel.
20.2. Questões relacionadas a estes Termos podem ser levadas ao foro do domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I)

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